Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes ao mês de setembro, vencem na quinta-feira (25/9). Segundo informações da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), a carteira de parcelamentos da Secretaria da Economia soma R$ 3,83 bilhões em débitos pendentes com a Receita Estadual, dos quais aproximadamente R$ 3,6 bilhões correspondem ao ICMS.

Os contribuintes que aderiram ao parcelamento dos débitos precisam ficar atentos ao prazo de vencimento, pois o acordo é cancelado automaticamente na ausência de pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, ou atraso da última parcela por mais de 30 dias. Nesse caso, há perda de benefício de lei de anistia, como o Negocie Já, além de redução da multa prevista no art. 171 do Código Tributário Estadual (CTE).

Como pagar

Para emitir o boleto de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Economia, clicando no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou diretamente pelo link. A emissão também está disponível no aplicativo EON – Economia Online.

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